TERMO DE USO DO seleto.app
1. Introdução
Bem-vindo(a) ao seleto.app, de propriedade da Seleto Company LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.681.541/0001-96 ("nós", "nosso", "empresa" ou "Seleto"). Este Termo de Uso ("Termo") descreve as condições para acesso e utilização dos serviços oferecidos no seleto.app ("Serviço"). Ao utilizar o seleto.app, você concorda integralmente com este Termo e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o seleto.app.
2. Sobre o Serviço
2.1. O seleto.app é um aplicativo que oferece cashback nos melhores restaurantes.
2.2. Para utilizar o seleto.app, é necessário criar uma conta, fornecendo dados pessoais verídicos e atualizados.
2.3. O Serviço está disponível apenas para pessoas com capacidade legal para contratá-lo. Ao criar uma conta, você confirma ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente assistido ou autorizado por seus responsáveis legais.
3. Assinatura e Pagamentos
3.1. O seleto.app disponibiliza planos de assinatura no valor de R$ 29,90 por mês ou R$ 299,90 por ano.
3.2. A assinatura confere acesso a funcionalidades exclusivas, tais como maior acúmulo de cashback, promoções especiais e outras vantagens que podem ser oferecidas periodicamente.
3.3. Os valores de assinatura poderão ser reajustados, mediante comunicação prévia ao usuário, dentro dos prazos e das formas previstas em lei.
4. Uso e Responsabilidades do Usuário
4.1. Você é responsável por todas as ações praticadas em sua conta. Mantenha suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo, não as compartilhando com terceiros.
4.2. É vedado utilizar o seleto.app para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários aos bons costumes, bem como praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do aplicativo ou violar direitos de terceiros.
4.3. O não cumprimento deste Termo poderá resultar na suspensão ou cancelamento de seu acesso, sem prejuízo de medidas judiciais ou administrativas cabíveis.
5. Propriedade Intelectual
5.1. O conteúdo disponível no seleto.app, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos e demais elementos, é de propriedade da Seleto Company LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegido por leis de propriedade intelectual.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do seleto.app sem consentimento prévio e por escrito da Seleto Company LTDA.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. Empenhamos nossos melhores esforços para manter o seleto.app em funcionamento e seguro, mas o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que o aplicativo estará livre de erros, interrupções ou falhas de segurança que não sejam de nossa responsabilidade direta.
6.2. Em nenhuma hipótese a Seleto Company LTDA será responsabilizada por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do seleto.app, exceto em caso de dolo ou culpa grave comprovada.
7. Modificações do Termo
7.1. Poderemos alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no seleto.app, com aviso prévio aos usuários sempre que exigido em lei.
7.2. Caso você continue a utilizar o seleto.app após a publicação de alterações, entenderemos que você está de acordo com a nova versão do Termo.
8. Lei Aplicável e Foro
8.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Barreiras - BA, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.